Termos e Condições de Uso da pg258

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a pg258 ("Plataforma", "nós", "nossa empresa"), operadora do site acessível pelo domínio pg258.cam e demais interfaces digitais associadas.

O uso dos serviços da pg258 — incluindo, mas não se limitando ao cadastro de conta, realização de depósitos, apostas esportivas, jogos de cassino online e saque de fundos — implica aceitação plena e irevogável de todos os termos, condições, políticas e diretrizes estabelecidos neste documento, bem como naPolítica de Privacidade e nas Diretrizes de Jogo Responsável.

Estes Termos poderão ser alterados periodicamente pela pg258, conforme disposto no Artigo 13. É responsabilidade do Usuário verificar regularmente eventuais atualizações.

Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da pg258, o Usuário deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos de cassino online seja permitido pela legislação local vigente;
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEPs) sujeitas a restrições específicas;
• Não estar sob medida de autoexclusão ativa, seja da própria pg258 ou de outro programa regulatório reconhecido.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na pg258 é gratuito e realizado exclusivamente pelo canal oficial da plataforma. Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações precisas, completas e verdadeiras, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular endereço residencial.

A pg258 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência para fins de verificação KYC (Know Your Customer). A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

2.3 Unicidade da Conta

É vedado ao Usuário manter mais de uma (1) conta ativa na plataforma pg258. O cadastro de contas múltiplas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesma rede de internet constitui infração grave sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e ao confisco dos saldos disponíveis, sem direito a indenização.

Uso da Plataforma

3.1 Uso Lícito e Pesoal

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma pg258 exclusivamente para fins de entretenimento pesoal e lícito, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente e os presentes Termos. O acesso à plataforma deve ser realizado exclusivamente pelo próprio titular da conta cadastrada.

3.2 Condutas Vedadas

São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Tentar contornar, hackear, reverter ou comprometer os sistemas de segurança da pg258;
• Utilizar scripts automatizados, bots, softwares de trapaça ou qualquer feramenta que confira vantagem indevida;
• Criar contas falsas, fornecer informações inverídicas ou utilizar documentos de terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros, agir como intermediário ou agente de outros jogadores;
• Explorar eventuais bugs ou falhas técnicas da plataforma para obter ganho indevido;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal ou prejudicial a terceiros pela plataforma.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, confisco dos saldos e, conforme a gravidade da infração, comunicação às autoridades competentes.

Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A pg258 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

4.2 Condições Gerais de Depósito

• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do próprio titular da conta — depósitos de terceiros são vedados;
• A pg258 não aceita depósitos em dinheiro físico;
• A plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos em casos de depósitos de valores elevados;
• Depósitos com indícios de fraude ou irregularidade poderão ser bloqueados e objeto de investigação;
• O valor mínimo de depósito é deR$ 20,00, podendo variar conforme o método de pagamento selecionado.

Saques e Retiradas

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter sua conta devidamente verificada (KYC concluído) e não posuir bônus ativos com requisito de apostas pendente. O valor mínimo de saque é de R$ 30,00.

5.2 Prazos de Processamento

Os saques solicitados via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação pela equipe de verificação, podendo ocorrer em prazo menor na maioria dos casos. Outros métodos podem apresentar prazos diferenciados conforme a tabela de pagamentos disponível na plataforma.

5.3 Restrições de Saque

• Saques somente podem ser realizados para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado;
• A pg258 reserva-se o direito de reter saques para fins de verificação de segurança, por prazo não superior a 5 (cinco) dias úteis;
• Ganhos oriundos de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis;
• Em caso de suspeita de fraude, a pg258 poderá suspender o processamento do saque e solicitar documentação adicional.

Bônus e Promoções

6.1 Regras Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela pg258 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na descrição de cada oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expresa em contrário:

• Cada Usuário tem direito a apenas um (1) bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O requisito de apostas ("rollover") deverá ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus;
• Apostas em determinados jogos (especificados nos termos de cada bônus) podem contribuir parcialmente ou não contribuir para o cumprimento do requisito;
• A pg258 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo cadastros múltiplos, acordos entre jogadores ou apostas em ambos os lados de um mesmo evento — resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O requisito de apostas indica o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com requisito de 30x exige que o Usuário realize apostas totalizando R$ 3.000,00 antes de solicitar o saque dos ganhos correspondentes.

Apostas Esportivas

7.1 Regras de Apostas

As apostas esportivas na pg258 são reguladas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. De modo geral, aplicam-se as seguintes disposições:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa para o evento em questão;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade — via de regra, eventos não concluídos dentro de 72 horas são anulados e os valores devolvidos ao Usuário;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento esportivo, quando identificadas como tais pelo sistema, poderão ser anuladas;
• A pg258 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério;
• Em caso de erro manifesto nas odds publicadas (erro óbvio de digitação ou sistema), a pg258 poderá anular as apostas realizadas com as odds incorretas e devolver os valores ao Usuário.

7.2 Apostas Ao Vivo (In-Play)

Apostas em eventos ao vivo estão sujeitas a variações de odds em tempo real. A pg258 não se responsabiliza por eventuais oscilações de odds decorrentes de eventos ocorridos durante o processamento da aposta. O sistema pode recusar apostas ao vivo durante períodos de revisão das odds ("em suspensão").

Jogos de Cassino

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma pg258 são fornecidos por provedores internacionalmente certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. A pg258 não interfere nos resultados dos jogos e não possui mecanismos para alterar as probabilidades em detrimento dos Usuários.

8.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário reconhece que jogos de cassino envolvem riscos financeiros e que os resultados são determinados por procesos aleatórios. A pg258 não garante lucros e não é responsável por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos disponíveis na plataforma.

8.3 Limites de Apostas

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de apostas definidos pelos respectivos provedores de conteúdo. Estes limites são exibidos na interface do jogo antes da realização de qualquer aposta.

Jogo Responsável

A pg258 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários em situação de vulnerabilidade. O Usuário tem à disposição, a qualquer momento, as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de Depósito: possibilidade de estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de Perda: definição de valor máximo de perdas por período;
• Limites de Tempo de Jogo: configuração de alertas e limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta, irevogável por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de apoio e como utilizar as ferramentas acima, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

Em caso de problema relacionado ao jogo, o Usuário pode contatar gratuitamente o CV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou os Jogadores Anônimos Brasil.

Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da pg258. Antes do encerramento, todo saldo disponível na conta deverá ser sacado. Bônus não utilizados serão cancelados automaticamente.

10.2 Encerramento pela pg258

A pg258 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita ou comprovação de fraude, uso de documentos falsos ou lavagem de dinheiro;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Utilização de software de trapaça, exploração de bugs ou qualquer comportamento de jogo abusivo;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela pg258 é regido pelaPolítica de Privacidade da plataforma, documento separado e integrante destes Termos, disponível em pg258.cam/privacy-policy.

A pg258 cumpre integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados pessoais dos Usuários são coletados, processados e armazenados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, com base nas hipóteses legais de tratamento previstas na LGPD.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento: acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação de seus dados pessoais, conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

A pg258 não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de: (i) interupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior; (ii) perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados pelo Usuário; (iii) acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

A pg258 emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade interrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Alterações nos Termos

A pg258 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação data de revisão. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso contínuo da plataforma após a entrada em vigor de qualquer alteração constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência das modificações.

Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para as seguintes legislações aplicáveis ao setor de apostas e jogos online:

• Lei 13.756/2018 — Legalização das apostas de cota fixa (esportivas) no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos deazar online, incluindo cassino virtual;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da pg258 pelo endereço de e-mail: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável, para uso de e-mail próprio do Usuário).