Política de Privacidade da pg258

Identificação do Controlador de Dados

Para os fins desta Política de Privacidade e conforme o disposto na LGPD (Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma pg258 é a própria operadora do site pg258.cam, doravante denominada simplesmente "pg258", "nós" ou "nossa empresa".

Entende-se por "controlador" a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo a definição de finalidades, meios e qualquer outra decisão de relevância sobre o tratamento dos dados dos titulares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pg258, utilize o endereço de e-mail indicado na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma pg258, o Usuário fornece voluntariamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos comprobatórios: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma pg258, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela pg258 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de maioridade (18 anos) e conformidade com obrigações legais anti-lavagem de dinheiro (AML);
3. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais Usuários;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou governamentais competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole;
6. Comunicação e atendimento ao Usuário: envio de notificações relevantes sobre a conta, resposta a solicitações de suporte e comunicações transacionais;
7. Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing, desde que o Usuário tenha consentido expressamente com tal finalidade;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento dos Usuários para aperfeiçoamento da plataforma.

Base Legal para o Tratamento

A pg258 somente trata dados pessoais quando existe uma hipótese legal que autorize tal tratamento, conforme as bases previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo descreve as bases legais aplicadas a cada categoria de tratamento realizado:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pg258 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre dentro dos limites legais aplicáveis:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para viabilizar a operação da plataforma, na qualidade de "operadoras" nos termos da LGPD. Estas empresas somente podem tratar os dados para as finalidades expressamente autorizadas pela pg258 e estão contratualmente obrigadas a proteger as informações com padrões equivalentes aos nossos. Incluem-se nessa categoria:

• Processadoras de pagamento e intermediários financeiros (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros);
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de conteúdo);
• Fornecedores de serviços de verificação de identidade e compliance (KYC/AML);
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise de dados e suporte ao cliente.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A pg258 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou o Poder Judiciário quando tal compartilhamento for exigido por lei, ordem judicial ou determinação administrativa legítima.

5.3 O Que Nunca Fazemos

• Não vendemos dados pessoais dos Usuários para fins publicitários de terceiros;
• Não compartilhamos dados com parceiros comerciais para que estes enviem comunicações de marketing por conta própria, sem o seu consentimento;
• Não cedemos dados a corretores de dados (data brokers) ou empresas de perfilamento.

Segurança e Proteção dos Dados

A pg258 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento seguro dos dados em servidores protegidos por firewalls, sistemas de detecção de intrusão e controle de acesso baseado em perfis;
• Pseudonimização e minimização de dados — coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e auditorias periódicas de segurança;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para o acesso às contas dos Usuários;
• Políticas de controle de acesso interno garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais dos Usuários, com base no princípio do menor privilégio;
• Plano de resposta a incidentes para notificação ágil dos Usuários e da ANPD em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis. De forma geral:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a pg258;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 10 (dez) anos para cumprimento de obrigações legais, tributárias e regulatórias, conforme exigências da legislação brasileira vigente (incluindo obrigações perante a Receita Federal, o COAF e a SPA);
• Dados de logs e segurança: retidos por período mínimo de 6 meses e máximo de 3 anos;
• Dados de marketing (mediante consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo eliminados após a revogação, ressalvadas as hipóteses de retenção por obrigação legal.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela pg258:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deverá entrar em contato com o DPO da pg258 pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma pg258 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizados:

9.1 Cookies Essenciais

Estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — gerenciam sessões de login, preferências de idioma e carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site. Não requerem consentimento para uso, pois são tecnicamente indispensáveis.

9.2 Cookies Analíticos

Permitem-nos entender como os Usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais acessadas, tempo médio de sessão e eventuais pontos de abandono. Os dados coletados são agregados e anonimizados. O Usuário pode optar por não aceitar esses cookies sem perda de funcionalidade essencial.

9.3 Cookies de Preferências

Armazenam preferências do Usuário, como configurações de jogo, limites voluntários estabelecidos e opções de exibição, para proporcionar uma experiência personalizada em futuras visitas.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do próprio navegador. A maioria dos navegadores modernos oferece controles detalhados para cookies. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade de algumas partes da plataforma.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da pg258, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a pg258 assegura que:

• A transferência ocorrerá apenas para países ou organizações que ofereçam nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Quando não houver adequação formal, a transferência será amparada por cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCRs) ou outros instrumentos jurídicos reconhecidos pela LGPD;
• Os destinatários internacionais dos dados estarão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Proteção de Menores de Idade

A pg258 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tomaremos medidas imediatas para excluir tais dados e encerrar o acesso da conta associada. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando a plataforma, pedimos que nos informe imediatamente pelo canal de suporte.

Pais e responsáveis legais que tenham preocupações sobre possível uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com nossa equipe de suporte ou com o DPO para adotar as providências cabíveis.

Alterações nesta Política de Privacidade

A pg258 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com a data de revisão indicada no cabeçalho do documento.

Sempre que realizarmos alterações materiais nesta Política — aquelas que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como seus dados são tratados — comunicaremos os Usuários afetados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação na plataforma ou e-mail cadastrado.

O uso contínuo da plataforma pg258 após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados, conforme os procedimentos descritos na Seção 8.

Contato, DPO e Canal de Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da pg258:

E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Proteção de Dados — LGPD" para que sua solicitação seja encaminhada diretamente ao DPO.

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos mais complexos, informaremos sobre eventual prorrogação deste prazo, com a devida justificativa.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal.